TST - A-AIRR - 541/2007-008-23-40


07/nov/2008

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE S FUNDAMENTADO SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MU L TA. 1. A revista patronal versava sobre diferenças salariais e reflexos decorrentes de enquadramento funcional. 2. O agravo de instrumento teve s e guimento obstado com lastro na Súmula 422 do TST, ante a ausência de fundamentação, pois não investia co n tra os fundamentos do despacho den e gatório (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333 do TST).

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 541/2007-008-23-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento de s fundamentado súmula 422 do tst, ausência de demonstração do desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da.

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