TST - ED-RR - 105/2006-001-05-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos para explicitar caber os reclamantes o ônus das custas processuais, por força do provimento do recurso de revista do embargante, de cujo pagamento se acham isentos por serem destinatários dos benefícios da justiça gratuita.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 105/2006-001-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos acolhidos para explicitar.

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