TST - ED-ED-RR - 507/2006-016-05-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 507/2006-016-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração acolhidos,.

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