TST - RR - 145484/2004-900-04-00


07/nov/2008

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva de testemunha não implicou, in casu, o cerceamento de defesa alegado. O julgador, destinatário final das provas produzidas, calcado no princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), concluiu que os elementos de prova já produzidos eram suficientes para a formação de seu convencimento, sendo despicienda a oitiva de testemunha. Vale dizer, ainda que o depoimento tivesse teor favorável ao Recorrente, não possuiria o condão de modificar a v. decisão proferida. Não se identifica, portanto, nenhum prejuízo ao Reclamante pelo indeferimento da oitiva testemunhal. Recurso de Revista não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela inexistência dos requisitos configuradores do vínculo empregatício com a Reclamada. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (arts. 3º e 6º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART.

Tribunal TST
Processo RR - 145484/2004-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos nulidade, cerceamento de defesa, o indeferimento da oitiva.

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