TST - AIRR - 414/2006-281-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST e ausência de demonstração de violação legal e constitucional. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2006-281-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização por dano moral, correto o despacho agravado.

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