TST - AIRR - 1235/1995-017-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EX-SÓCIO. RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO DOIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. OFENSA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT, o cabimento de recurso de revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença limita-se à hipótese de ofensa direta e literal a dispositivo constitucional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1235/1995-017-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, ilegitimidade de parte.

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