TST - AIRR - 5450/2001-481-01-40


07/nov/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PEÇA ESSENCIAL Mantém-se o despacho agravado, eis que o Instrumento de Agravo encontra obstáculo intransponível ao conhecimento, já que o Agravante deixou de trasladar peça essencial para sua formação, não atendendo aos pressupostos do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e da Instrução Normativa n.º 16/99. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5450/2001-481-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, peça essencial mantém-se o.

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