TST - AIRR - 1122/2005-030-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REDUÇÃO SALARIAL NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal de origem consignou não ter havido a quebra de paridade que deve ser assegurada pela complementação de aposentadoria. Não há tese regional abordando a questão sob o prisma dos artigos suscitados, sendo imprescindível a obtenção de pronunciamento explícito no julgado hostilizado, a teor da Súmula nº 297 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 256 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1122/2005-030-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, suplementação de aposentadoria, redução salarial não caracterização.

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