TST - RR - 1219/2005-022-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Em razão da comprovação de dissenso jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência pacificada no TST, dou provimento ao Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo RR - 1219/2005-022-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferença da multa de 40% sobre o fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›