TST - AIRR - 1088/2006-247-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme consignado pelo egrégio Tribunal Regional, a testemunha do autor, que não somente laborou na mesma função e período que o reclamante, como também já o havia substituído, confirmou a jornada indicada na inicial, circunstância fática esta que revela ter o obreiro se desincumbido a contento do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu alegado direito. Assim, não vislumbro a alegada violação do artigo 818 da CLT. 2. Por fim, desservem os arestos trazidos para o cotejo de tese (fls.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1088/2006-247-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, divergência jurisprudencial.

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