TST - AIRR - 1747/1996-008-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA. PLANO DE INCENTIVO. TRANSAÇÕES DE DIREITOS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência de Súmula 337, I, do TST e ausência de demonstração da existência de violação direta e literal de norma legal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1747/1996-008-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria, plano de incentivo.

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