TST - AIRR - 1942/2004-036-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. Segundo o Regional, a prova testemunhal corroborou o horário de trabalho apontado na inicial e o gozo de apenas trinta minutos de intervalo intrajornada. Asseverou, ainda, que o Reclamado não fez contraprova e que, inclusive, suas testemunhas corroboraram a existência de trabalho em sábados e domingos, comprovando a existência de jornada não registrada nos cartões de ponto. Esta decisão não afronta, portanto, os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Ademais, afigura-se insuscetível de revisão a decisão recorrida que, à luz do conjunto fático-probatório, indicou o labor extraordinário e o usufruto parcial do intervalo intrajornada. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1942/2004-036-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, segundo o regional, a.

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