TST - RR - 1135/2007-471-02-40


07/nov/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . A decisão do Regional pautou-se na diretriz então expressa na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, atualmente cancelada por esta Corte. Verifica-se, assim, possível violação do artigo 7°, I, da Constituição da República, circunstância suficiente a ensejar o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1135/2007-471-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›