STJ - AgRg no REsp 1003905 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0254405-1


03/nov/2008

Agravo regimental no recurso especial. Suspensão de prazo
processual. Greve nos quadros funcionais da AGU. Ausência de força
maior. Agravo improvido.
1. A ocorrência de greve nos quadros da Advocacia-Geral da União não
autoriza a suspensão dos prazos processuais, conforme orientação
firmada neste Superior de Tribunal de Justiça, ao apreciar caso
idêntico em Questão de Ordem, julgada pela Corte Especial em 13 de
março de 2008, que tratava de movimento paredista no âmbito da
Defensoria Pública da União.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1003905 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0254405-1
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental no recurso.

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