TST - RR - 1714/2005-049-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Tendo em vista a possibilidade de ter ocorrido negativa de prestação jurisdicional, conforme denúncia da Agravante, necessário se faz o processamento do recurso de revista por suposta afronta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e 832 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1714/2005-049-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, possibilidade.

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