TST - AIRR - 2612/2005-063-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto, o despacho agravado, já que não se cogita de violação de lei, tendo em vista que o v. Acórdão hostilizado se encontra fundamentado com clareza, abordando os pontos essenciais de sua conclusão, sendo que as matérias apontadas foram devidamente apreciadas. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Correto o despacho agravado, visto que a decisão regional consignou que restou comprovada a identidade de funções entre o paradigma e o paragonado, e ainda, o reclamado não se desvencilhou do ônus de demonstrar eventual fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito à equiparação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2612/2005-063-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto, o despacho agravado,.

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