TST - AIRR - 2866/2003-065-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A controvérsia foi dirimida pelo r. julgado recorrido com base nos elementos fáticos-probatórios. A constatação de eventual violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal esbarra no obstáculo definido pela Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2866/2003-065-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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