STJ - EDcl no REsp 1015845 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0304993-0


03/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DA LIDE.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1015845 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0304993-0
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos embargos de declaração recebidos como agravo regimental, impossibilidade de inovação da lide..

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