STJ - AgRg no AgRg no Ag 730245 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0208806-6


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
- Não tendo havido manifestação, pelo Tribunal de origem, quanto ao
dispositivo tido por violado, tampouco opostos embargos de
declaração para suprir eventual omissão, é inadmissível o recurso
especial pela ausência do indispensável requisito do
prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 730245 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0208806-6
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, ausência de prequestionamento, súmulas 282 e 356/stf.

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