TST - AIRR - 418/2007-007-24-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. A Corte Regional foi taxativa ao registrar que, em face da alegação empresarial, por se constituir fato impeditivo do direito autoral, cabia à ré a comprovação de ausência de lucro no referido período, ônus de que não se desvencilhou. Firmadas essas premissas pelo Tribunal Regional, soberano na análise do conteúdo fático dos autos, de que a empresa não se desincumbiu de seu ônus tal qual descrito no art. 333, II, do CPC, a outra conclusão não se poderia chegar, a menos que todo o contexto fático-probatório fosse revolvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 418/2007-007-24-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, participação nos lucros, a corte regional foi.

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