TST - RR - 1170/1999-322-09-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. ART. 114, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Diante da demonstração de afronta ao artigo 114, VIII, da Constituição Federal, a ensejar o conhecimento do recurso de revista, merece ser provido o agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo RR - 1170/1999-322-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, incompetência da justiça do trabalho.

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