TST - AIRR - 340/2002-012-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. LIXO URBANO. O egrégio Tribunal reconheceu o direito da Reclamante à percepção do adicional de insalubridade no grau máximo, em razão de o laudo pericial ter concluído que as suas atribuições incluíam limpeza e recolhimento de lixo em instalações sanitárias. A tese do eg. Regional baseia-se na constatação de que a Reclamante, no desempenho das atividades de limpeza de sanitários, tinha contato direto com os mesmos agentes biológicos ensejadores do pagamento do adicional de insalubridade, pela manipulação do denominado lixo urbano. Não se trata, portanto, da circunstância genérica de limpeza de banheiros residenciais e comerciais, mas de situação específica atribuída à Reclamante na limpeza dos banheiros de uso coletivo. A especificidade da tese esposada pelo Regional com relação à circunstância fática individualizada da Reclamante não é retratada nos arestos colacionados ao confronto. Óbice da Súmula 296 do TST. Identidade de raciocínio atinge a alegação de contrariedade à OJ 170 da SBDI-1 do TST (atual OJ 04, II, da SBDI-1 do TST). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 340/2002-012-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, limpeza de sanitários.

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