TST - AIRR - 1497/2003-007-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DO SÓCIO. ART. 896, §2º, DA CLT. SÚMULA 266 TST - A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1497/2003-007-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em execução.

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