TST - AIRR - 2345/1996-242-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO - Não se há falar nas violações apontadas pelo Reclamante, pois o Regional, com base na prova produzida, concluiu que o Reclamante estava submetido ao controle de horário. A adoção de tese diversa, no sentido de que o Reclamante não estava sujeito ao controle de jornada, encontra óbice na Súmula nº 126, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2345/1996-242-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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