TST - RR - 16/2005-663-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. Consoante a jurisprudência consagrada pela SBDI-1 deste Tribunal Superior, a parcela relativa à supressão do intervalo intrajornada tem natureza salarial. Dessa forma, caracterizada a natureza salarial da parcela, são devidos os respectivos reflexos. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em verba advocatícia deverá observar a incidência das orientações contidas na Súmula 219 desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 16/2005-663-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, natureza jurídica.

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