TST - E-AIRR - 122/2006-872-09-40


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE IN S TRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.496/2007. CONTRATO DE FACÇÃO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 353/TST. Incab í vel o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a an á lise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a efetiva caracterização de contrato de facção, ao julgamento do m é rito do agr a vo de instrumento, nega-lhe provime n to, com fulcro na Súmula 126/TST. Recurso de embargos não-conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 122/2006-872-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de in s trumento, recurso de revista.

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