TST - RR - 130/2005-242-02-00


07/nov/2008

FURNAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO COLETIVO. NORMA PROGRAMÁTICA. Inespecíficos os arestos colacionados, uma vez que não partem das mesmas premissas do Regional, quais sejam, de que o plano de cargos e salários da Reclamada tinha natureza programática e sequer foi implementado não obstante as diversas tratativas entre o sindicato e a empresa, para alcançar a celebração do acordo coletivo . Não configurada a especificidade, incide, portanto, a Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 130/2005-242-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos furnas, plano de cargos e salários, acordo coletivo.

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