TST - AIRR - 1826/2004-463-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PEÇAS ESSENCIAIS - O Instrumento de Agravo encontra obstáculo intransponível ao conhecimento, já que o Agravante deixou de trasladar peças essenciais à sua formação, ou seja, a cópia do acórdão do Regional, cópia da certidão de publicação do acórdão do Regional e cópia do Recurso de Revista, não atendendo aos pressupostos do artigo 897, § 5 º da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1826/2004-463-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

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