TST - AIRR - 92/2006-011-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TEMA FÁTICO. O Tribunal Regional, mediante a prova técnica, combinada com a prova oral, entendeu comprovado que a reclamante trabalhava exposta a insalubridade (em grau máximo), em face do contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, de acordo com a Portaria nº 3.214/78, NR 15, Anexo 14. Assim, para se concluir de forma diversa daquela constante no acórdão recorrido, imperioso seria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92/2006-011-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista adicional de insalubridade, tema fático, o tribunal regional, mediante.

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