STJ - REsp 1030597 / MG RECURSO ESPECIAL 2008/0027721-6


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART.
535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA NO 2º GRAU. EXAME DO
MÉRITO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 512 E 515 DO CPC. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE
1989. OTN/BTNF. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA PRIMEIRA SEÇÃO.
1. Inexiste ofensa ao art. 458 e 535 do CPC, quando o Tribunal de
origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e
suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado
não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela
parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes
para embasar a decisão.
2. Afastada a prescrição decretada no juízo singular, pode o
tribunal ad quem julgar as demais questões suscitadas no recurso,
ainda que não tenham sido analisadas diretamente pela sentença e
desde que a causa encontre-se suficientemente "madura". Precedentes
da Corte (EREsp 89240 / RJ, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,
DJ de 10.3.2003; EREsp 299246 / PE, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR,
DJ de 20.05.2002).
3. A OTN/BTNF é o índice aplicável à correção monetária das
demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração
da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(Precedentes da Primeira Seção: EREsp 228227/RS, publicado no DJ de
04.09.2006; EREsp 439172/SC, publicado no DJ de 19.06.2006; EREsp
673615/RJ, publicado no DJ de 13.03.2006; e EREsp 649719/SC,
publicado no DJ de 19.12.2005).
4. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1030597 / MG RECURSO ESPECIAL 2008/0027721-6
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil e tributário, recurso especial, violação ao art.

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