TST - AIRR - 1137/2003-027-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. QUITAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte cons e gue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso, pois a v. decisão regional guarda conformidade com a Orientação J u risprudencial nº 270 da C. SBDI-1. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1137/2003-027-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, carência de ação, quitação.

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