TST - AIRR - 1294/2005-065-01-40


07/nov/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DESPACHO AGRAVADO - Mantém-se o despacho agravado, eis que o histórico processual relatado pelo Agravante não se revela suficiente para suprir a exigência contida no art. 897, § 5º, inciso I, da CLT, para o que se exige certidão expressa, inequívoca e rubricada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1294/2005-065-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, traslado deficiente, ausência de peça essencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›