TST - AIRR - 983/2005-046-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. O eg. Tribunal a quo rejeitou a preliminar de nulidade da sentença devido ao não-comparecimento do Autor à audiência destinada à produção de prova oral pelas testemunhas por ele arroladas. Incólume o art. 5º, LV, da Constituição. Ademais, conforme consignado no acórdão regional, o Reclamante não se desvencilhou do ônus da prova que lhe competia por meio da prova documental trazida aos autos. Conclusão diversa dependeria de nova análise do conjunto fático probatório. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 983/2005-046-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, produção de prova testemunhal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›