TST - AIRR - 1469/2006-047-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão a justificar a declaração de nulidade do julgado. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TERCEIRIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1469/2006-047-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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