TST - AIRR - 1066/2002-444-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se há falar nas violações apontadas pela Reclamada, pois o Regional fundamentou sua decisão na análise da prova testemunhal e na conclusão do perito judicial de que o Reclamante não exercia suas atividades em área perigosa. HORAS EXTRAS. Não se há falar na violação apontada pelo Reclamante, pois o Regional consignou que o Reclamante, na função de gerente, não se submetia a controle de jornada. A adoção de tese diversa, no sentido de que o Reclamante estava sujeito ao controle e que trabalhava em jornada superior à legal, encontra óbice na Súmula n.º 126, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1066/2002-444-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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