TST - AIRR - 397/2005-003-04-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada alega haver omissão de fundamentação do julgado, de forma genérica, sem apontar quais os tópicos carecem de esclarecimentos. Note-se que argüir negativa de prestação jurisdicional, com a intenção de esclarecer qualquer aspecto enfocado no decisum a quo , obriga à parte demonstrar, de forma clara, quais os pontos que se encontram sem fundamentação, o que, in casu , não ocorreu. ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 397/2005-003-04-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, a reclamada alega haver.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›