TST - AIRR - 3031/1995-011-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 301, DA SBDI-1. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento quando a decisão recorrida encontrar-se em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho. Inteligência do art. 896, § 4.º, da CLT e Súmula n.º 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3031/1995-011-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fgts, depósitos.

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