TST - AIRR - 2295/2004-011-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL VISANDO COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE . Toda a insurgência do Sindicato deságua na questão relativa às contribuições assistenciais, o que torna despicienda qualquer digressão a respeito de outros temas, em especial preliminar de nulidade e enquadramento sindical, uma vez que o TST já pacificou a controvérsia sobre aludidas contribuições, por meio do PN-119 OJ-17-SDC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2295/2004-011-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical visando cobrança de contribuições assistenciais.

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