TST - AIRR - 1607/1996-021-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. DESPROVIME N TO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de exec u ção, quando não demonstrada viol a ção direta a dispositivos constit u cionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súm u la nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1607/1996-021-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, ato jurídico perfeito.

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