TST - AIRR - 185/2006-057-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO. PARCELAS DISCRIMINADAS. DESPROVIME N TO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 185/2006-057-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuições previdenciárias, acordo homologado.

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