TST - AIRR - 3369/2003-342-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O v. acórdão do Regional encontra-se em consonância com as OJ s 341 e 344 da SBDI-1 do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3369/2003-342-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, fgts, expurgos inflacionários.

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