STJ - EREsp 831919 / PE EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0121101-7


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA.
1. Não há semelhança fática entre os arestos cotejados. Enquanto o
acórdão embargado limitou-se a apreciar a questão atinente ao termo
a quo do prazo prescricional, o primeiro paradigma cuidou de
interrupção da prescrição e o segundo precedente invocado tratou de
redirecionamento de execução de tributo declarado e não pago no
vencimento, hipóteses diversas da dos autos.
2. Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 831919 / PE EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0121101-7
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de divergência, dissídio jurisprudencial.

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