TST - A-AIRR - 1054/2001-444-02-40


07/nov/2008

AGRAVO RESPONSAB I LIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ÓBICE DA SÚMULA 331, IV, DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARA N TIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PR O CESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFEST A MENTE INFU N DADO . 1. A revista da Reclamada, tomadora de serviços do Reclamante, versava sobre a responsabilidade subsidiária. 2. O agravo de instrumento teve o segu i mento obstado com lastro na Súmula 331, IV, do TST, uma vez que a decisão recorrida foi proferida em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na referida súmula.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1054/2001-444-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo responsab i lidade subsidiária sociedade de economia mista óbice, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado gara n tia constitucional da, 5º, lxxviii).

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