TST - AIRR - 983/2002-371-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PENA DE CONFISSÃO. REVELIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 983/2002-371-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, contribuição assistencial.

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