TST - AIRR - 562/2005-029-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV/TST. SÃO PAULO TRAN S PORTE S/A. CONCESSÃO DE SERVIÇO P Ú BLICO. DESPROVIMENTO. A SPTRANS é uma empresa que gerencia os serviços de transporte urbano, não sendo o tom a dor dos serviços do empregado, não podendo ser responsabilizada por eventual condenação judicial ao co n tratado. Não há como se confundir a figura da terceirização com a da co n cessão. A distinção não comporta d ú vida já que na concessão há a exec u ção de serviço público por terceiro, e na terceirização a que se refere o inciso IV da Súmula 331 do C. TST, predomina a figura do tomador de se r viços, cuja responsabilidade está vinculada à culpa in eligendo e in vigilando . Agravo de instrumento a que se nega prov i mento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 562/2005-029-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabil i dade subsidiária, aplicabilidade da súmula 331, iv/tst.

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