TST - AIRR - 996/2004-045-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A falta da devida autenticação nas peças formadoras do agravo de instrumento acarreta o seu não-conhecimento. A autenticação das peças componentes do instrumento é medida que se impõe, em observância ao disposto na Instrução Normativa n.º 16/99, IX, do Tribunal Superior do Trabalho e no artigo 830 da CLT. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 996/2004-045-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, ausência de autenticação.

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