STJ - EDcl no AgRg no Ag 1040965 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0087381-7


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR ESTADUAL. REAJUSTE. COISA JULGADA.
OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. O tema relativo à ocorrência da coisa julgada foi efetivamente
decidido, com a devida fundamentação e clareza, nos limites
necessários ao deslinde da controvérsia.
2. Ausência de qualquer dos vícios que autorizam a oposição dos
Embargos Declaratórios.
3. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1040965 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0087381-7
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento, servidor estadual.

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