TST - A-AIRR - 1178/2007-021-10-40


07/nov/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. O despacho-agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada por irregularidade de representação, com fundamento na Súmula 395, IV, do TST, uma vez que o substabelecimento que conferia poderes à única subscritora do apelo era anterior à procuração. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice elencado no despacho, motivo pelo qual este merece ser mantido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1178/2007-021-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento substabelecimento anterior à procuração ausência, multa por interposição de recurso manifestamente infundado, o despacho-agravado denegou seguimento.

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