TST - AIRR - 834/2005-055-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. DESPEDIDA DE EMPREG A DO REGIDO PELA CLT SUBMETIDO A CO N CURSO PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. A C. SBDI-1 desta C. Corte já se man i festou quanto ao tema, no sentido de que a estabilidade somente é alcanç a da pelo servidor que ultrapassa o p e ríodo do estágio probatório. Agravo de instrumento a que se nega prov i mento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 834/2005-055-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, administração pública direta, despedida de empreg a do regido pela clt submetido a.

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