TST - E-ED-RR - 6777/2004-014-12-00


07/nov/2008

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. BESC. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. EFEITOS. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 6777/2004-014-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos regidos pela lei nº 11.496/2007, besc, plano de demissão voluntária.

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